Faltam empregos e condições decentes de atuação profissional para os jovens no Brasil. Ainda que o país tenha aumentado seus postos de trabalho e começado a ampliar os investimentos na qualificação da juventude, a realidade mostra que, para quem é jovem, ter acesso ao trabalho decente ainda é uma incerteza. O momento demográfico brasileiro marcado pela participação majoritária de jovens entre 15 e 34 anos na população economicamente ativa e pela ampliação da participação juvenil nos postos de trabalho coloca grandes desafios para a sociedade. Neste contexto, as políticas públicas de juventude devem enfrentar o desafio de contribuir para que os jovens possam assumir seu papel central na construção do desenvolvimento brasileiro. Os dados comprovam que a qualidade da inserção no mundo do trabalho tem impactos perenes na vida profissional - que se limita ou amplia - em face das oportunidades ofertadas pelo crescimento econômico e pela distribuição de renda e mecanismos que possam postergar a entrada do jovem no mercado de trabalho no Brasil.
Criação de políticas públicas que assegurem à juventude o exercício dos direitos ao trabalho e à educação.
Segundo dados do DIEESE (2009), constata-se que os jovens, além de constituírem o grupo etário mais desfavorecido pelas condições de trabalho, enfrentando altas taxas de desemprego, de informalidade e terceirização, baixos rendimentos e ausência de proteção social, também enfrentam elevadas taxas de rotatividade, principalmente por estarem em trabalhos precários, de caráter temporário, algumas vezes utilizados como mão de obra barata, chegando mesmo a condições análogas às do trabalho escravo.
Segundo a pesquisa PNAD do IBGE, em 2006, os trabalhadores jovens ganhavam em média menos de metade do que ganhavam os adultos. Dados informam que 63% não tinham carteira profissional assinada. A valorização do trabalho para jovens está relacionada à geração de mais e melhores empregos, que garantam crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, pois o emprego é a melhor forma de promoção da cidadania e inclusão social.
Dado o avanço das iniciativas pelo Trabalho Decente surgidas a partir da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a importância e a especificidade do segmento juvenil, em 2009, foi instituído um subcomitê para a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, com a participação do governo federal, do Conjuve, de entidades sindicais e empresariais e com apoio técnico da própria (OIT).
A agenda, lançada no final de 2010, inclui quatro eixos prioritários:
1) mais e melhor educação, baseada na elevação da qualidade do ensino em suas diferentes modalidades;
2) conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar;
3) inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com mais e melhores empregos para os jovens e com igualdade de direitos, oportunidades e tratamento, e;
4) diálogo social, com a intenção de ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção juvenil no mercado de trabalho.
Embora as oportunidades de aprendizagem e estágio tenham avançado no tocante à regulamentação (podendo ser experiências de grande importância para a juventude, como estímulo para o aprendizado de uma futura profissão e interação do ambiente escolar com o mundo do trabalho), ainda há muito que avançar nesta área. É fundamental garantir que os estagiários e jovens aprendizes não sejam utilizados como mão de obra barata e irregular. É preciso criar mecanismos de fiscalização e acompanhamento das Leis do Estágio e de Aprendizagem, evitando formas de burlar a legislação trabalhista, evitando ocupações desfavoráveis ao aprendizado. No que diz respeito ao jovem universitário, é necessário que seus estágios sejam relacionados diretamente à sua área de formação.
