Para quem gosta de história, vai se lembrar que o golpe de 1964 marcou o início de uma série de medidas para sufocar os direitos políticos conquistados. Mas a mobilização social pela retomada do processo democrático se contrapunha ao poder ditatorial. Buscava-se a reconquista de direitos básicos como o de votar, de se organizar e se manifestar livremente.
E em meio tudo aquilo que constam nos livros de história, ou ainda que nossos pais e avós vivenciaram, estavam as experiências que a participação da sociedade civil se organizava, até que em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, foi o marco formal desse momento histórico de reavaliação do papel do Estado e do papel da sociedade civil, que abre caminho para a descentralização e para a participação social na gestão política.
Pois bem, desta maneira nascem então os Conselhos Municipais, Estaduais e Federais das mais diversas temáticas sociais.
Então, enfim, o que faz um Conselho?
Os conselhos são importantes instrumentos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Constituem espaços de debate e deliberação acerca de questões envolvendo as políticas públicas para cada área de interesse e atuação de seus entes.
Os conselhos funcionam como um controle social realizado por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição igualitária entre governo e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos mais comuns são:
- Conselho Municipal da Saúde;
- Conselho Municipal da Educação;
- Conselho Municipal da Assistência Social;
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
À medida que a população vai se conscientizando e crescendo em participação, outros Conselhos que o município considere importante vão sendo criados, como é o caso dos Conselhos Municipais da Cultura, do Turismo, da Pessoa Portadora de Deficiência, da Mulher, do Idoso, do Jovem, enfim, dos mais variados gêneros.
Será que para nós, enquanto estudantes, essas informações nos são passadas? Ou seja, somos convidados no tempo em que freqüentamos o Ensino Médio, ou o final do Ensino Fundamental, para fazer parte das Políticas Públicas da nossa cidade?
Poucos são os jovens e adolescentes que sabem destes processos. Alguns porque não se interessam, mas da grande maioria essas informações são escondidas, ou sufocadas em projetos que em quase nada acrescentam ao efetivo caráter juvenil.
Estive no início desta semana, na posse do novo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e fico feliz em saber que em nossa cidade, o CMDCA como é chamado, possui entre seus membros titulares uma representação adolescente.
Que esta participação adolescente no CMDCA nos sirva de exemplo e nos motive a participarmos de outros conselhos municipais existentes em nosso município. Para que possamos juntos criar, debater e fazer parte das Políticas Públicas que interessem também a sociedade juvenil ituana.
Em breve abordaremos mais sobre o tema “Conselhos Municipais”.
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